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Introdução ao Direito Tributário |
80h |
| Tributo e Tributação; Fontes e Aplicações do Direito Tributário; Sistema Tributário Nacional e Espécies Tributárias; Crédito Tributário; Vigência da Legislação Tributária; Imunidade Tributária, Elisão e Evasão Fiscal. |
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Tributo e implicações em Negócios Imobiliários |
80h |
| Introdução. Direito Urbano. Direito Tributário. Planejamento Tributário no Setor Imobiliário. Regularização Fundiária Urbana e Política Habitacional. Política Habitacional e Programa Minha Casa, Minha Vida. |
| 3 |
Introdução ao Direito Tributário e Contábil |
80h |
| O Sistema Tributário e a atividade financeira do Estado: noções gerais; Fontes do Direito Tributário; Constituição Federal; Lei complementar ; Lei Ordinária; Decreto, Lei Delegada, Medida Provisória e Resolução; Tratados e Convenções Internacionais; Direito Tributário, Tributo, relação tributária, legislação tributária: definições; O Direito Tributário; O Tributo: definição, natureza jurídica ; Características do tributo quanto a sua finalidade e outras classificações relevantes; Espécies tributárias: características e regimes jurídicos específicos; Critérios de identificação das espécies tributárias; As espécies tributárias; Imposto; Taxas ; Contribuição de melhoria; Empréstimos compulsórios; Contribuições; Competência tributária e capacidade tributária ativa; Tipologia da competência; Limitações constitucionais ao poder de tributar ; Princípio da legalidade tributária; Princípio da isonomia tributária; Princípio da anterioridade ; Princípio da irretroatividade tributária; Princípio do não confisco; Princípio da não limitação do tráfego de pessoas e bens; Princípio da uniformidade geográfica; Princípio da não cumulatividade; Imunidades tributárias; Imunidades genéricas, subjetivas e objetiva; Obrigação tributária; Obrigação principal e obrigação acessória; Fato gerador e hipótese de incidência; Sujeitos da relação jurídico-tributária; Solidariedade e seus efeito; Domicílio tributário; Responsabilidade Tributária; Responsabilidade por substituição; Responsabilidade por sucessão; Lançamento tributário |
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Sistema de Responsabilidade Empresarial e Tributário Nacional |
80h |
| Responsabilidade tributária por transferência; Responsabilidade tributária por solidariedade; Responsabilidade por sucessão; Direito de empresa; Registro do empresário; Aspectos introdutórios; Incorporação; Fusão; Cisão; Transformação; Responsabilidade de terceiros; A responsabilidade tributária do art. 135, do CTN; Responsabilidade por infrações; Denúncia espontânea; Denúncia espontânea e os tributos sujeitos a lançamento por homologação; Crimes contra a ordem tributária. |
| 5 |
Lei de Responsabilidade Fiscal |
80h |
| Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF; LRF Comentada – Parte I; LRF Comentada – Parte II. |
| 6 |
Fundamentos da Tributação |
80h |
| Conceito de Direito Tributário; Natureza Jurídica do Direito Tributário; Relação do Direito Tributário com outros Ramos do Direito; Fontes do Direito Tributário; Tributos e Tributações; Definição e História; Prestação Tributária; Competência Tributária; Princípios Tributários. |
| 7 |
Imunidades e Competências |
80h |
| Conceito; Imunidade E Isenção; Classificação Da Imunidade; Quanto Ao Parâmetro Para Concessão; Quanto À Origem: Ontológicas E Políticas; Quanto Ao Alcance: Gerais E Específicas; Quanto À Forma De Previsão; Quanto À Necessidade De Regulamentação; Análise Do Inciso Vi Do Artigo 150 Cf; Imunidade E A Exoneração; Elisão E Evasão Fiscal; Antielisão Fiscal; Imunidades Das Entidades Políticas; Imunidade Dos Templos Religiosos; Imunidade Não Auto Aplicáveis; Imunidade De Imprensa; Imunidade Musical; Competência Para Legislar; Código Tributário Nacional E A Teoria Da Recepção; Regulamentação Dos Limites Do Poder De Tributar; Conflitos De Competência; Competência Tributária; Competência Na Constituição; Critérios Da Competência Tributária; Normas Concessivas De Competência; Classificação Da Competência Tributária |
| 8 |
Planejamento Tributário |
80h |
| Origens e Importância do Planejamento; Planejamento Tributário; A Questão da Elisão e Evasão Fiscal no Planejamento Tributário; Elementos e Características de Um Bom Sistema Tributário; Tributação sobre O Consumo, sobre A Propriedade e sobre A Renda; A Norma Antielisiva ? Parágrafo Único do Art. 116; A Medida Provisória N. 232. |
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Contabilidade Tributária |
80h |
| Contabilidade Básica; Escrituração Contábil / Tributária; O Simples Nacional, As Micro Empresas e As Empresas de Pequeno Porte; O Alcance da Lei N. 11.638/07 e a Lei N. 11.941/09. |
| TOTAL |
720h
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