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Introdução ao Direito Previdenciário |
80h |
| A Proteção Social ao Trabalhador; As Constituições Brasileiras e a Proteção Social; A Seguridade Social na CRFB/88; Fundamentos da Seguridade Social; Modelos de Previdência Social; Regimes Previdenciários; A Constituicionalização do Direito Previdenciário. |
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Princípios Gerais e Constitucionais do Direito Previdenciário |
80h |
| O Direito Previdenciário; Normas e Fontes do Direito Previdenciário; Princípios de Direito Previdenciário; A Previdência Social nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos. |
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Tópicos Especiais do Direito Previdenciário |
80h |
| Direito Previdenciário no Direito Comparado ? Diferenças e Semelhanças entre os Diferentes Estados; Razões para o Déficit e A Crise da Seguridade Social ? Levando a Reflexões; Perspectivas Atuais ? O Fórum Nacional de Previdência Social; Dívida Ativa: Inscrição e Execução Judicial; Dos Crimes Contra A Previdência Social; Previdência Complementar. |
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Benefícios Previdenciários |
80h |
| Benefícios e Serviços do RGPS: natureza jurídica e acumulações vedadas; Serviços; Valor dos benefícios e cálculo da RMI; Salários e abono; Benefícios de dependentes. Benefícios por Incapacidade (Auxílio-Acidente. Auxílio-Doença. Aposentadoria Por Invalidez). Impugnações – Manifestação sobre o Laudo Pericial. Quesitação e Suas Diferentes Modalidades. Benefícios programáveis (Aposentadoria Por Idade. Aposentadoria Voluntária. Aposentadoria Por Tempo de Contribuição. Aposentadoria Especial. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência. Aposentadorias Rurais). Benefícios pagos aos dependentes e outros ( Auxílio-Reclusão. Pensão Por Morte. Salário-Maternidade. Salário-Família.Benefício Assistencial). Entendimento jurisprudencial. |
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Regimes de Previdência |
80h |
| RGPS – Regime Geral de Previdência Social. RPPS – Regime Próprio de Previdência. RPPS (Militares) – Regime Próprio de Previdência dos Militares. Regime de Previdência Complementar. Entendimento jurisprudencial. |
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Financiamento da Seguridade Social |
80h |
| Contribuições para custeio da Seguridade Social e seu Orçamento. Previdência Social; O Sistema Previdenciário Nacional: organização e estrutura; O Regime Geral de Previdência Social: princípios e disposições gerais; Sujeitos da relação jurídica de previdência social: segurados e tomadores de serviços; Pressupostos das Prestações no RGPS: qualidade de segurado, carência e evento determinante; Custeio; Formas de financiamento e regimes financeiros; Contribuintes e contribuições previdenciárias; Fato gerador e base de cálculo; Alíquotas e casos especiais: formas diferenciada de contribuição, responsabilidade solidária e por substituição, ações trabalhistas, imunidades; Arrecadação e recolhimento. Prescrição e Decadência. Entendimento jurisprudencial. |
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Tópicos Especiais: Ações, Crimes e Cálculos Previdenciários |
80h |
| Considerações iniciais acerca de revisões e cálculos previdenciários. Interesse de agir. Prescrição e decadência. Análise das principais teses revisionais atuais em matéria previdenciária. Desaposentação e suas implicações. Conversão de períodos. Cumulação de benefícios. Aumento de cômputo contributivo. Atividades concomitantes e em regimes distintos. Ações Previdenciários e seus Tipos. Crimes Previdenciários. Entendimento jurisprudencial. |
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Teoria da Argumentação Jurídica |
80h |
| Da Retórica À Argumentação ? Surgimento E Evolução; A Tópica E A Argumentação De Viehweg; A Retórica, A Lógica E A Argumentação De Perelman; A Teoria Do Discurso Prático Racional Geral De Robert Alexy; A Teoria Da Argumentação; Instrumentos/Atividades Da Argumentação; Estilos Argumentativos; Expressões Latinas Do Cotidiano Forense. |
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Processo Previdenciário Administrativo e Judicial |
80h |
| PAP: Fase Instrutória do Processo Administrativo Previdenciário. Fase Decisória do Processo Administrativo Previdenciário. Recursos Administrativos. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Embrago de Declaração e Erro Material. Reclamação ao Conselho Pleno. Uniformização de Jurisprudência. PJP: Juizado Especial Federal e o Direito Previdenciário. Justiça Federal e o Direito Previdenciário. TNU – Turma Nacional de Uniformização e o Direito Previdenciário. STJ – Superior Tribunal de Justiça e o Direito Previdenciário. STF – Supremo Tribunal Federal e o Direito Previdenciário. Técnicas de Peticionamento. Sustentação Oral. Técnicas. Advocacia Previdenciária. Mandado de Segurança nos Benefícios e Serviços da Previdência Social.Dano Moral no Direito Previdenciário. Entendimento jurisprudencial. |
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720h
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