| 1 |
Introdução ao Direito Marítimo |
80h |
| Aspectos Gerais e Históricos; Conceitos Doutrinários; Partes e Sujeitos; Fundamentos de Direito Marítimo e Direito do Mar; Indústria da Navegação; Bandeiras, Registros e Tribunal Marítimo; Convenções e Organizações; Embarcação e Sujeitos do Direito Marítimo; Meio Ambiente e Direito Marítimo; |
| 2 |
Terminologia Marítima e Portuária |
80h |
| Trabalhador aquaviário, histórico. Aspectos conceituais. Grupos de trabalhadores aquaviários. Comandante. Terminologia náutica. Introdução ao sistema portuário brasileiro. Secretaria Especial de Portos. Antaq. Tipos de carga. Carga geral. Granel. Perigosa. Operação portuária. Instalações portuárias e contêineres. Tribunal marítimo, procuradoria especial da marinha. |
| 3 |
Legislação Marítima Brasileira |
80h |
| Código Comercial Brasileiro (2ª Parte); Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários – NORMAMs; Lei Orgânica do Tribunal Marítimo (Lei 2.180/54); Lei de Ordenação do Transporte Aquaviário (Lei 9.432/97); Lei de Segurança do Transporte Aquaviário (Lei 9.537/97); Lei dos Portos (Lei 12.815/2013); Decreto 8.464; Decreto 8.465; Convenções Marítimas Internacionais, ratificadas pelo Brasil e aprovadas pelo Congresso Nacional; Demais leis aprovadas pelo Congresso Nacional. |
| 4 |
Contratos e Processos Marítimos |
80h |
| Responsabilidade Civil e Solução de Controvérsias no âmbito do Direito Marítimo; Processos Administrativos; Processos Judiciais Marítimos; Competência e Atuação do Tribunal Marítimo; Contratos de Afretamento; Contratos Marítimos; Seguros Marítimos |
| 5 |
Direito Aduaneiro |
80h |
| Fundamentos do direito aduaneiro. Atividade aduaneira. Natureza das normas aduaneiras. Conceito de importação. Conceito de nacionalização. Tributos aduaneiros. Política brasileira de comércio exterior. Tratados, convenções e outros atos internacionais. Medidas restritivas às práticas comerciais internacionais. Franquias territoriais. Sujeição passiva dos impostos de importação e de exportação. O contencioso aduaneiro. Infrações, fraudes e delitos aduaneiros. O contrabando e o descaminho. Análise de problemas aduaneiros. Operações de importação e exportação - panorâmica tributária, documental e operacional. Despacho aduaneiro de mercadorias. Classificação fiscal de produtos. Regimes aduaneiros especiais e atípicos. |
| 6 |
Direito do Trabalho Marítimo e Portuário |
80h |
| Trabalho Portuário, histórico, fontes, relações pré e pós Modernização do Portos, agentes do trabalho portuário – operador portuário, OGMO, sindicatos, trabalhador portuário; contrato de trabalho, admissão legal, meio ambiente do trabalho, OIT, definição; categoria, relação de trabalho e relação e emprego; empregador , armador, contrato de trabalho ; contratação de estrangeiro; escalação; acordos e convenções coletivas; trabalhadores da indústria petrolífera; regime offshore. |
| 7 |
Responsabilidade Civil |
80h |
| Contextualização Histórica da Responsabilidade Civil. Pressupostos da Responsabilidade Civil Subjetiva: Conduta; Dano; Culpa; Nexo de Causalidade. Excludentes de Responsabilidade Civil: Caso fortuito e força maior; Fato de terceiro; Culpa exclusiva da vítima. Responsabilidade Civil do Estado. Responsabilidade Civil das pessoas Jurídicas de Direito Privado. Responsabilidade Civil por fato: de terceiros; das coisas; ilícito. Responsabilidade Profissional. Transparência e sua teoria. Responsabilidade Civil Objetiva: Pressupostos; Conduta; Dano; Nexo de causalidade. Teoria do risco: Risco-proveito; Risco profissional; Risco excepcional; Risco criado; Risco integral. Direito Especiais de Responsabilidade Civil. |
| 8 |
Políticas, Legislação e Sistemas Ambientais |
80h |
| Introdução. Políticas Ambientais. Lei de Crimes Ambientais. Licenças Ambientais. Código Florestal Brasileiro. Lei de Gestão de Florestas Públicas. Lei de Recursos Hídricos. Lei da Ação Civil Pública. Política e o Sistema Nacional do Meio Ambiente. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. |
| 9 |
Regulação Portuária |
80h |
| Sistema Portuário Brasileiro, Marco Regulatório dos Portos, Novo Ministério da Infraestrutura, a Secretaria de Portos, o Porto sem Papel, o papel da ANTAQ, Contrato de Adesão, principais normas da ANTAQ, o papel e atribuições da ANVISA, livre-prática, AFE, Conportos e Cesportos, ISPS Code, o papel da Aduana nos portos, processo de alfandegamento, principais sistemas da RFB: Portal Único e Siscarga, Autoridade Marítima, principais Normans, Normas da IMO, fiscalizações ordinárias e extraordinárias, principais licenças e requisitos legais portuários. |
| TOTAL |
720h
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