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Direito Constitucional e Organização Judiciária Militar |
80h |
| Defesa do Estado & das Instituições Democráticas: Estado de Defesa & Estado de Sítio. Forças Armadas: Conceito; Destinação; Hierarquia e Disciplina Militares como Garantias Constitucionais; Disposições aos Militares; Serviço Militar; Polícias Militares & Corpos de Bombeiros Militares: Conceito; Destinação; Organização da Justiça Militar no Brasil: Competência da Justiça Militar da União (CF/88, art. 124; Lei n. 8.457/92); Competência da Justiça Militar dos Estados (CF/88, art. 125). |
| 2 |
Direito Penal Militar |
80h |
| Princípios Gerais do Direito Penal Militar; Aplicação da Lei Penal Militar: Lei Penal Militar no Tempo; Lei Penal Militar no Espaço; Bandos Militares; Disposições Gerais sobre a Aplicação da Lei Penal Militar; Conceito de Crime Militar: Crimes Militares Próprios; Crimes Militares Impróprios; Crimes Militares Extravagantes; Crimes Militares em Tempo de Paz; Crimes Militares em Tempo de Guerra; Teoria Geral do Crime Militar: Fato Típico Militar; Antijuridicidade (Causas de Justificação & Repercussão no Direito Disciplinar Militar); Culpabilidade Militar (Teoria da Culpabilidade Militar Segmentada & Causas de Exculpação); Erro Jurídico-Penal Militar (Erro de Fato, Erro de Direito & Consciência Dissidente); Iter Criminis (Fases, Punibilidade do Conatus & Crimes Militares que Inadmitem o Conatus); Concurso de Pessoas (Autoria, Coautoria, Participação & Cabeças); Sanções Penais: Penas Principais; Penas Acessórias; Concurso de Crimes; Medidas de Segurança; Efeitos da Condenação; Extinção da Punibilidade. |
| 3 |
Direito Administrativo Militar |
80h |
| Direito Administrativo Militar: Conceito; Fontes; Princípios Específicos & Poderes Específicos da Administração Pública Militar; Hierarquia Militar & Disciplina Militar; Cargos Militares, Funções Militares, Comandos & Subordinação; Ato Administrativo Militar; Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Lei nº 6.880/80): Ingresso nas Forças Armadas; Militar da Ativa, Militar da Reserva & Militar Reformado; Obrigações & Deveres; Direitos & Prerrogativas; Situações Especiais; Direito Disciplinar Militar: Regulamentos Disciplinares; Procedimentos & Processos Disciplinares; Conselhos de Disciplina & Conselhos de Justificação; Habeas Corpus & Mandado de Segurança em Matéria Disciplinar Militar (Casos de Cabimento & Competência para Processo e Julgamento). |
| 4 |
Direito Processual Penal Militar |
80h |
| Princípios do Direito Processual Penal Militar; Aplicação da Lei Processual Penal Militar: Lei Processual Penal Militar no Tempo; Lei Processual Penal Militar no Espaço; Investigação Criminal Militar: Polícia Judiciária Militar; IPM, APF, IPD & IPI; Investigação Criminal pelo Ministério Público (NF & PIC); Ação Penal Militar: Classificação das Ações Penais Militares; Requisitos da Denúncia; Rejeição da Denúncia; Competência da Justiça Militar: Competência Relativa; Competência Absoluta Originária dos Tribunais; Competência dos Conselhos Especial e Permanente na Justiça Militar da União e na Justiça Militar Estadual; Competência Monocrática do Juiz Federal da Justiça Militar e do Juiz de Direito da Justiça Militar Estadual; Sujeitos Processuais: Juiz; Ministério Público; Assistente; Defensor; Acusado; Auxiliares; Peritos & Intérpretes; Medidas Cautelares Pessoais: Prisão em Flagrante; Prisão Preventiva; Prisão pelo Encarregado do IPM; Menagem; Processos em Espécie: Procedimento Ordinário; Procedimentos Especiais da Deserção e da Insubmissão. |
| 5 |
Política Nacional de Defesa |
80h |
| Política Nacional de Defesa: Estado, Segurança & Defesa; Objetivos Nacionais de Defesa; Estratégia Nacional de Defesa: Formulação Sistemática; Organização & Preparo das Forças Armadas; Garantia da Lei e da Ordem (GLO); Inteligência de Defesa: Inteligência & Contrainteligência Militares; Ciência, Tecnologia & Informação (CT&I). |
| 6 |
Direitos Humanos |
80h |
| Formação Histórica dos Direitos Humanos; Conceito, Base Teórica & Características dos Direitos Humanos; Interpretação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos: Principais Tratados; Princípio do Duplo Estatuto sobre Direitos Humanos; Constituição Brasileira de 1988 & Garantias Processuais dos Direitos Humanos: Habeas Corpus; Habeas Data; Mandado de Segurança; Ação Popular; Ação Civil Pública; Mandado de Injunção; Ações Coletivas; Sistema Global (ou Universal) de Proteção dos Direitos Humanos: ONU; Tribunal Penal Internacional; Cruz Vermelha; Sistemas Regionais de Proteção dos Direitos Humanos: Sistema Europeu; Sistema Interamericano; Sistema Africano; Instituições Militares & Direitos Humanos. |
| 7 |
Estado Constitucional Brasileiro e o Poder Constituinte |
80h |
| O Poder Constituinte sob a Ótica do Estado Constitucional Brasileiro; Estado Constitucional Brasileiro; O Constitucionalismo; O Neoconstitucionalismo; O Histórico Constitucional Brasileiro; O Poder Constituinte; Espécies de Poder Constituinte; O Poder Constituinte Originário; O Poder Constituinte Derivado; Poder Constituinte Derivado Reformador; Poder Constituinte Derivado Decorrente; Poder Constituinte Difuso; Poder Constituinte Supranacional; Limitações do Poder Constituinte; Poder Constituinte sob outros Aspectos; Agentes do Poder Constituinte; Veículos do Poder Constituinte; Aplicabilidade da Norma Constitucional no Tempo; Norma Materialmente Compatível; Inconstitucionalidade Superveniente; Repristinação; Desconstitucionalização; “Vacatio Constitutionis” e “Vacatio Legis”; O Direito Pré-Constitucional Inconstitucional face à Constituição Pretérita. |
| 8 |
Sistema de Segurança Pública e Órgãos Policiais |
80h |
| Sistema de Segurança Pública no Brasil; Funções dos órgãos de Segurança Pública: Polícia Civil, Polícia Técnico Cientifica, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Militares, Guardas Municipais; Força nacional e as Forças Armadas; Conceito de Policiamento Ostensivo; Características do Policiamento Ostensivo; Princípios do Policiamento Ostensivo; Variáveis do policiamento ostensivo: tipo, processos, modalidades, circunstâncias, lugar, desempenho, duração, efetivo, forma e suplementação; Procedimentos de Polícia Militar; Controle de Criminalidade. |
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Segurança Pública e Criminologia |
80h |
| Apresentação da legislação pertinente e dos conceitos-chave para uma concepção crítico-analítica do sentimento de insegurança e das políticas de segurança pública no Brasil e no mundo, seus respectivos modelos de policiamento e a opção político-criminal subjacente. História do pensamento criminológico. Identidade epistemológica da Criminologia. Teorias criminológicas. Métodos de pesquisa em Criminologia. Criminalização primária e secundária. Controle social e sistema penal. Violência estrutural, institucional e individual. |
| TOTAL |
720h
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