| 1 |
Fundamentos do Direito Educacional |
80h |
| Introdução. Direito Educacional. Fontes do Direito Educacional. Princípios do Direito Educacional. Direitos de Segunda Dimensão e Instrumentos de Tutela à Educação. A Educação Brasileira a Partir da Constituição Federal de 1988. |
| 2 |
Legislação Educacional Brasileira |
80h |
| Introdução. As Bases da Educação no Brasil. O Direito à Educação na Constituição Federal de 1988. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei Nº 9.394/96. O Plano Nacional de Educação (PNE) - Lei Nº 13.005/14. Legislação Educacional Compilada. |
| 3 |
Programas Educacionais e Direito do Consumidor |
80h |
| Introdução. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) e os Serviços Educacionais. Os Dispositivos Legais e os Profissionais da Educação. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização Dos Profissionais da Educação (FUNDEB) – Lei Nº 11.494/07. Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Programa Universidade Para Todos (PROUNI). Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC). |
| 4 |
Educação: Judicialização e Jurisprudência |
80h |
| Introdução. A Judicialização da Educação. O Papel do Ministério Público no Processo de Judicialização da Educação. Jurisprudência e a Garantia do Direito à Educação. |
| 5 |
Direito Educacional: Cursos, Financiamento e Prática |
80h |
| Introdução. Educação Profissional. Capes. CNPq e Financiamento estudantil – FIES. Conceitos Utilizados no Preenchimento da Ficha de Inscrição. Programa Universidade Para Todos – Prouni. Direito autoral. Estatuto da Criança e do Adolescente e Direito Educacional. Educação e relações com o Direito Empresarial. Responsabilidade administrativa, civil e penal em Direito Educacional. Instrumentos Administrativos e Judiciais para defesa de direitos e garantias no Direito Educacional. |
| 6 |
Temas Especiais em Matéria Educacional |
80h |
| Introdução. Mediação de Conflitos. Métodos Para Administrar Conflitos. O Direito Dos Presos à Educação. O Bullying e a Responsabilidade Civil Das Escolas. |
| 7 |
Introdução aos Direitos Humanos |
80h |
| "Conceitos. Aproximações e distanciamentos. Características. Dimensões de direitos. Estrutura normativa dos sistemas de proteção de direitos humanos. Direitos humanos na Constituição Federal de 1988. Prevalência dos direitos humanos. Direitos fundamentais implícitos. Incorporação de tratados de direitos humanos. Incidente de deslocamento de competência. Histórico dos Direitos Humanos Fundamentais: Magna Charta Libertatum de 1215 (Inglaterra); Petition of Rights de 1628 (Inglaterra); Habeas Corpus Act de 1679 (Inglaterra); Bill of Rights de 1688 (Inglaterra); Declaração de Independência dos Estados Unidos de 1776; Constituição Americana de 1787 e Bill of Rights de 1789 (Estados Unidos); Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 (França); Constituição Mexicana de 1917; Declaração do Povo Trabalhador e Explorado de 1918 (Rússia) e Constituição de Weimar de 1919 (Alemanha); Antecedentes da internacionalização dos Direitos Humanos; Direito Humanitário e Primeira Convenção de Genebra de 1864; Tratado de Versalhes de 1919. Direito Internacional dos Direitos Humanos. Conferência de São Francisco e Fundação das Nações Unidas. Direitos da pessoa humana. Direito das minorias. Direito Humanitário. Proteção no âmbito da Cruz Vermelha e o Direito de Genebra. Proteção no âmbito da ONU e o Direito de Nova York. Direito dos Refugiados. Estatuto dos Refugiados. Alterações recentes no movimento de refugiados." |
| 8 |
Práticas Educacionais no Século XXI |
80h |
| Conceito de educação. A escolarização no século XIX a partir da perspectiva de consolidação da escola moderna. Influência do iluminismo e racionalismo. Construção do pensamento crítico. Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. Desconstrução e reconstrução do conceito de aprender. Contribuição da educação para o processo emancipatório. Educação e cidadania. O que a pandemia COVID – 19 influenciou como tendência na educação? |
| 9 |
Políticas Públicas e Legislação |
80h |
| Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Lei Nº 7.853, de 24 de Outubro de 1989. Lei Nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993. Lei Nº 8.899, de 29 de Junho de 1994. Lei Nº 10.098, de 19 de Dezembro de 2000. Lei Nº 10.048, de 8 de Novembro de 2000. Lei Nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Lei Nº 13.146, de 6 de Julho de 2015. Decreto Nº 6.949, de 25 de Agosto de 2009. Decreto Nº 7.611, de 17 de Novembro de 2011. Lei Nº 13.370, de 12 de Dezembro de 2016. Lei Nº 13.977, de 8 de Janeiro de 2020. O Autismo e as Políticas de Inclusões e Assistenciais. A aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto do Idoso ao Autismo. |
| TOTAL |
720h
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