| 1 |
Fundamentos do Direito Digital |
80h |
| Internet: Conceitos Essenciais e Modelos Regulatórios; Responsabilidade e Conteúdo Online; Combate a Ilícitos Online; Negócios Online e Direito do Consumidor: Desafios do direito do consumidor na realidade virtualizada. Negócios Online e Proteção de Dados Pessoais, Lei de Proteção de Dados; LGPD. Direito Digital e Marco Civil da Internet. Princípios que Disciplinam o Uso da Internet. Direitos e Garantias dos Usuários. Deveres dos Provedores de Serviços. Riscos na manipulação de dados. Sujeitos do compliance de dados. Fundamentos do Direito Digital: Normas do Direito Digital; Leis federais sobre Direito Digital; Lei Carolina Dieckmann. |
| 2 |
Programas de Compliance e seus Processos de Implantação |
80h |
| Base legal para Programas de Compliance. Elementos básicos do Programa. Envolvimento da Alta Gestão. Análise de Risco. Políticas e Procedimentos. Treinamentos. Estuturação do Programa Compliance. Avaliação do Programa Compliance. Meios de Denúnicia e Processo de Acompanhamento da Denúnica. IS0 37001. Desenvolvimento de Programas de Compliance. Implantação e monitoramento de programas de compliance. Etapas e ações práticas: Código de Conduta, hot line, termos de compromisso, cláusulas de compliance em contratos. |
| 3 |
Segurança da Informação: Riscos, Ameaças e Vulnerabilidades |
80h |
| Principais Riscos à Segurança de Informação: Roubo e Sequestro de dados, Espionagem industrial e Softwares desatualizados. Políticas de Segurança de Informação. Tipos de ameaças: Scan, Worm, Rootkit, DDoS (negação de serviço), Ransomware, Vírus de resgate, Antivírus falsos e Phishing. Fatores que tornam a Empresa vulnerável: Vulnerabilidade de armazenamento, comunicação, infraestrutura e de pessoas. |
| 4 |
Crimes Digitais |
80h |
| Privacidade e Direito ao Esquecimento nas Redes Digitais. Lei dos Crimes Cibernéticos (Lei 12.737/2012). Direitos autorais digitais. Propriedade Intelectual na Era Digital: Propriedade intelectual: elementos e os desafios no ambiente digital. Direito do autor, copyright e os pactos internacionais de tutela do direito autoral. Propriedade intelectual e segredos comerciais. Classificação dos Crimes. Estudo dos crimes em espécie. Caracterização de atos considerados crimes no âmbito digital: crimes sexuais, contra a honra, preconceito e discriminação racial, extorsão e estelionato. Incitação e apologia ao crime. Fraudes bancárias on-line e ransonware. Proteção legal do software no Brasil. Coleta e perícia de provas digitais. Ordenamento Penal. Princípios que regem o Direito Penal. Contexto das alterações da legislação. Crimes que envolvem novas tecnologias. Sujeitos Ativo e Passivo. Fundamentos da responsabilidade penal e os crimes cibernéticos. Investigação e provas digitais Inquérito policial (busca e apreensão, quebras de sigilo e cooperação penal internacional). Responsabilidade civil do internauta e das empresas de internet; Redes sociais e responsabilidade civil. Fake News. |
| 5 |
Governança Corporativa e Gestão de Risco |
80h |
| Introdução a Governança Corporativa e Gestão de Risco. Tendências da Governança Corporativa. Contratualização dos riscos no contrato empresarial. Governança Corporativa e Atividade Empresarial. Gestão de Risco e Atividade Empresarial. Governança Corperativa e Compliance. Gestão de Risco e Compliance. Mercado de Capitais. Obrigações das companhias abertas. Mercado Financeiro e suas Regulamentações. Práticas Ilícitas no mercado de capitais. |
| 6 |
Compliance Digital |
80h |
| Compliance, medidas de integridade e auditoria. Programa de Integridade e compliance de dados para empresas. LGPD e Compliance. Pilares do Programa de Integridade e Tecnologia da Informação. Procedimentos para prevenir fraudes e ilícitos. Políticas Corporativas e Controles Internos para o Ambiente Digital. Monitoramento Contínuo do Ambiente Digital. Investigação e Provas digitais. Princípios constitucionais e processuais que regem a prova. Requisitos da Investigação Interna. Benefícios e Objetivos. Produção e preservação de Provas Digitais. Garantia de Autoria e Integridade. Valor probatório das Provas Digitais. Ferramentas de Forense Computacional. |
| 7 |
Tecnologia da Informação e os Registros Públicos |
80h |
| Certidão Digital. Documento Eletrônico. Assinatura Digital e Registro Eletrônico. Arquivamento. Segurança e Preservação de Documento Eletrônico. Microfilmagem e Digitalização. Leis, Decretos e Provimentos do CNJ Atinentes à Temática. |
| 8 |
Segurança de Dados |
80h |
| Conceitos de segurança de informação. Serviços de segurança. Modelo para segurança em rede. Ataques cibernéticos. Criptografia. Varredura de portas e serviços. Normas ISO 2700, 27001,27002,27005,31000 e 22301. Recursos de autenticação. Identificação e solução de problemas. |
| 9 |
Crimes de Ódio |
80h |
| A natureza do ódio; origem e definição de crimes de ódio; Estudo do fenômeno dos crimes de ódio e os estragos causados ao sistema democrático. Principais causas dos crimes de ódio; grupos mais afetados; Legislação no Brasil; Projeto de Lei n; 7582 de 2014; A leitura do ódio no Brasil: das legislações discriminatórias a protetivas; A discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero: reflexões acerca do Projeto de Lei nº 122/2006. |
| TOTAL |
720h
|
|
