| 1 |
Direitos Humanos e Direitos Fundamentais |
80h |
| Valores Essenciais para os Direitos Humanos e Fundamentais; O Nascimento da Dignidade Humana e a Cidadania; Dignidade da Pessoa Humana pelo viés Religioso e Evolutivo; Dignidade da Pessoa Humana no Ordenamento Jurídico Brasileiro; Teoria Geral dos Direito Humanos; Surgimento dos Direitos Humanos; Conceito e Estrutura; Terminologia e Classificação; Direitos Humanos entre Particulares?; Teoria Geral dos Direitos Fundamentais; Direitos Fundamentais e Direitos Humanos; Teoria Geral dos Direitos Fundamentais: Conceitos e Teorias; Da Classificação e Dimensões dos Direitos Fundamentais ; Dos Direitos Sociais; Reserva do Possível e Mínimo Existencial. |
| 2 |
Introdução ao Direito Constitucional |
80h |
| Teoria Geral do Direito Constitucional; Constitucionalismo; História do Constitucionalismo; Constitucionalismo durante a Antiguidade; Contitucionalismo norte-americano; Constitucionalismo moderno; Neoconstitucionalismo; Novo Constitucionalismo Latino-Americano; Constitucionalismo do futuro; Evolução do Constitucionalismo Brasileiro; Introdução; Constituição de 1824; Constituição de 1891; Constituição de 1934; Constituição de 1937; Constituição de 1946; Constituição de 1967 e Emenda Constitucional nº 1, de 1969; Constituição Federal de 1988; Teoria Geral da Constituição; Sentido Sociológico; Sentido Político; Sentido Jurídico; Sentido Normativo; Sentido cultural; Classificações das Constituições. |
| 3 |
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário |
80h |
| O Poder Legislativo; Introdução: A Separação dos Poderes; Poder Legislativo; Congresso Nacional; Competências e Atribuições; Mesas Diretoras e Comissões; Prerrogativas, Incompatibilidades e Impedimentos; Processo Legislativo; Procedimentos Legislativos; Atos normativos; Função Fiscalizatória do Poder Legislativo; O Poder Executivo; Introdução: Considerações Iniciais sobre o Poder Executivo; Impedimentos, Vacância e Perda do Cargo; Crimes de Responsabilidade; Processo de Impedimento (“Impeachment”); Ministros de Estado; Conselhos; O Poder Judiciário; Introdução: Poder Jurisdicional; Estrutura do Poder Judiciário; Garantias do Poder Judiciário; Seleção dos Membros; O Quinto Constitucional; Órgãos do Judiciário; Funções Essenciais à Justiça. |
| 4 |
Licitações, Contratos Administrativos, Consórcios e Convênios |
80h |
| Licitação: Princípios, Dispensa e Inexigibilidades; Introdução; Objetivos da Licitação; Conceito; Competência; Obrigação de Licitar; Princípios; Agentes Públicos da Licitação; Contratação Direta; Licitação: Modalidades e Critérios De Julgamento; Modalidades Licitatórias; Critério de Julgamento; Regime Diferenciado de Contratação – RDC; Novos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos – Lei 14.133/2021; Contratos Administrativos, Consórcios e Convênios; Contratos Administrativos: Introdução; Disciplina Normativa; Prerrogativas; Características; Posição Preponderante da Administração; Alteração Contratual; Contratação Integrada e Semi-Integrada; A Duração dos Contratos; Extinção Contratual; Matriz de Riscos; Estudo Técnico Preliminar; Aplicação de Sanções; Exigência de Garantia; Convênios Administrativos; Consórcios; Empresas Estatais - Lei 13.303/2016. |
| 5 |
Tópicos Especiais em Direito Administrativo |
80h |
| Regime Jurídico Administrativo; Considerações Iniciais; Regime Jurídico da Administração; Regime Jurídico Administrativo; Interesse Público Primário e Secundário; Princípios constitucionais expressos da Administração Pública; Princípio da Legalidade; Princípio da Impessoalidade; Princípio da Moralidade; Princípio da Publicidade; Princípio da Eficiência; Princípios constitucionais implícitos; Princípio da Supremacia do Interesse Público; Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade; Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público; Princípio da Autotutela; Poderes Administrativos; Introdução: uso e abuso de poder; Poder Vinculado e Poder Discricionário; Poder Regulamentar e Espécies de Regulamentos; Regulamento Executivo; Regulamento Autônomo; Regulamento Autorizado (ou Delegado); Quadro comparativo: Leis e Regulamentos; Poder de Polícia; Atos Administrativos; Introdução e Conceito; Atos da Administração; Pressupostos de Existência e Validade (Elementos); Competência; Finalidade; Forma; Motivo e Motivação; Teoria dos Motivos Determinantes; Objeto; Atos Administrativo Vinculado e Discricionário; Elementos e Pressupostos do Ato Administrativo no entendimento de Celso Antônio Bandeira de Mello; Atributos dos Atos Administrativos: introdução e conceito; Presunção de Legitimidade; Imperatividade; Autoexecutoriedade; Tipicidade; Presunção de Veracidade; Perfeição, Validade e Eficácia do Ato Administrativo; Extinção dos Atos Normativos. |
| 6 |
Intervenção do Estado na Propriedade e na Atividade Econômica |
80h |
| Intervenção do Estado na Propriedade; Introdução; Propriedade; Competências para intervir na propriedade; Modalidades de Intervenção na propriedade; Servidão administrativa; Instituição; Extinção; Características; Requisição; Espécies, objeto e indenização; Instituição e extinção; Características; Ocupação temporária; Limitações Administrativas; Quadro Comparativo Geral; Tombamento
Competência; Espécies; Instituição, extinção e indenização; Intervenção do Estado; a Propriedade: Desapropriação; Competências: legislativa, declaratória e executória; Natureza Jurídica; Espécies de desapropriação e pressupostos; Bens desapropriáveis; Destinação especial de bens; Desapropriação por zona; Desapropriação para urbanização e reurbanização; Desapropriação para fins de formação de distritos industriais; Desapropriação por interesse social; Desapropriação confisco; Procedimento expropriatório; Fase declaratória; Caducidade do decreto expropriatório; Fase executória; Desapropriação e Intervenção do Estado no Domínio Econômico; Desapropriação: via administrativa; Desapropriação: via judicial; Ação Judicial de desapropriação; Imissão provisória na posse; Pressupostos; Prova Pericial; Intervenção do Ministério Público; Sentença e transferência do bem; Indenização; ADI 2332: a decisão do STF sobre os juros compensatórios nas desapropriações por utilidade pública; Percentual de juros compensatórios nas desapropriações; Constitucionalidade dos parágrafos 1º e 2º do artigo 15-A do DL 3365/41; Inconstitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 15-A do DL 3365/41; Honorários; Benfeitorias; Margens dos rios navegáveis; Fundo de Comércio; Jazidas; Direito de extensão; Tredestinação; Retrocessão; Desistência da desapropriação; Intervenção do Estado na ordem Econômica; A ordem econômica: fundamentos; A valorização do trabalho e a liberdade de iniciativa; Monopólio; Repressão ao abuso do poder econômico; Controle do abastecimento; Tabelamento de preços; Criação de empresas estatais. |
| 7 |
Fundamentos da Tributação |
80h |
| Conceito de Direito Tributário; Natureza Jurídica do Direito Tributário; Relação do Direito Tributário com outros Ramos do Direito; Fontes do Direito Tributário; Tributos e Tributações; Definição e História; Prestação Tributária; Competência Tributária; Princípios Tributários. |
| 8 |
Serviços Públicos no âmbito Municipal, Estadual e Federal |
80h |
| Serviços Públicos: conceito, formas de prestação, direitos e obrigações; Introdução: Serviços Públicos e Domínio Econômico; Conceito de Serviço Público; Classificação; Competência; Formas de Prestação dos Serviços Públicos; Direitos e Obrigações dos Usuários; Tarifa; Concessão de Serviços Públicos; Delegação de Serviços Públicos; Concessões Comuns; Licitação; Prazo da Concessão; Cláusulas do Contrato de Concessão; Transferência da Concessão, transferência do controle acionário da concessão, contratação de terceiros e subconcessão; Intervenção na Concessão; Extinção da Concessão; Reversão; Concessão Especial: Parcerias Público–Privadas; Modalidades; Vedações; Cláusulas do Contrato de Parceria Público-Privada; Garantias; Quadro Comparativo: concessões especiais (parcerias público-privadas) e as concessões comuns; Responsabilidade da Concessionária de Serviço Público; Permissão, Autorização e Terceirização de Serviços Públicos; Concessão e Permissão de Serviços Públicos; Permissão de Serviço Público; Autorização; Programa de Parceria de Investimentos – PPI (LEI 13.334/2016); A Terceirização na Administração Pública Federal - Decreto nº 9.507/2018; Vedações; Instrumento Convocatório e Contrato; Gestão e Fiscalização da Execução dos Contratos; Direitos dos Usuários dos Serviços prestados pela Administração Pública: noções gerais (Lei nº 13.460/2017); Definições; Quadro Geral dos Serviços Públicos; Princípios para a Prestação dos Serviços Públicos e Atendimento dos Usuários; Direitos e Deveres dos usuários segundo a Lei nº 13.460/17; Direitos básicos do usuário; Deveres dos usuários; Manifestações dos usuários de Serviços Públicos; Avaliação dos serviços prestados. |
| 9 |
Responsabilidade Civil da Administração Pública |
80h |
| Responsabilidade Civil da Administração Pública; Evolução Teórica: Teoria da Irresponsabilidade, Teoria dos Atos de Império e Atos de Gestão, Teoria da Culpa Civil, Teorias Publicistas, Teoria do Risco Administrativo e Teoria do Risco Integral; A Responsabilidade Civil da Administração na História do Brasil; A Responsabilidade Civil da Administração no Atual Cenário Brasileiro; A Reparação do Dano; Ação de Responsabilidade Civil e Direito de Regresso; Prescrição; Imprescritibilidade da Ação de Regresso; A Responsabilidade Civil da Administração nos Casos de Omissão Estatal; A Responsabilidade Civil da Administração em Casos Concretos Decididos pelas Cortes Brasileiras. |
| TOTAL |
720h
|
|
