| 1 |
Introdução ao Direito Minerário |
80h |
| Evolução histórica dos regimes jurídicos de aproveitamento mineral no Brasil; Princípios constitucionais para aproveitamento de recursos minerais; Apresentação dos atuais regimes jurídicos de aproveitamento mineral previstos na legislação infraconstitucional; Direitos do proprietário e/ou possuidor do imóvel abrangido pelo título minerário. |
| 2 |
Direito Minerário Aplicado |
80h |
| O tratamento jurídico da mineração; Princípios constitucionais do Direito Minerário; Política econômica para a atividade minerária; Contratos minerários; Direitos reais e mineração; Procedimentos administrativos para outorga de Títulos Minerários; Direito Ambiental aplicado à mineração; Tributação da atividade minerária; Responsabilidade civil decorrente da atividade minerária; Crimes. |
| 3 |
Tributação e Exações Incidentes sobre a Mineração |
80h |
| Taxa Anual por Hectare (TAH); Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM); Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM); ICMS: o conceito de insumo. |
| 4 |
Legislação Minerária |
80h |
| Estrutura do Código de Mineração e seu Regulamento. Autorização de Pesquisa e Concessão de Lavra; Licenciamento Mineral, Regime de Extração e Permissão de Lavra Garimpeira; Áreas de empréstimo; Guia de Utilização; Aquisição, extinção, alienação e oneração de Direitos Minerários; Responsabilidades pelo descumprimento da legislação: consequências na esfera administrativa, penal e civil; As novidades no Regulamento do Código de Mineração introduzidas pelo Decreto nº 9.406/2018. |
| 5 |
Barragens de Mineração |
80h |
| A regulamentação de segurança de barragens de mineração; Lei 12.334/2010; Resolução CNRH nº 143/2012, Resolução CNRH nº 144/2012, Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2257, de 31 de Dezembro de 2014, Resolução Normativa Aneel nº 696/2015, Resolução ANA 132/2016 Resolução ANA 236/2017; Portaria DNPM nº 70.389/2017; Resolução ANM nº 04/2019; Portaria IGAM nº 03/2019 e Portaria IGAM nº 03/2019; Resolução Conjunta SEMAD/ FEAM nº 2.784, de 21 de março 2019; Atualizações de normas em 2020: Resolução nº 32, de 11 de maio de 2020; Primeiros debates jurídicos decorrentes das alterações legislativas em 2019/2020. |
| 6 |
Processo Administrativo Minerário |
80h |
| Trâmite Processual Minerário; Mudança de Regime; Mudança de Regime de Licenciamento e PLG para Autorização de Pesquisa; Mudança de Regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento e PLG; Transferência de Direitos Minerários; Disponibilidade; Sanções. |
| 7 |
Políticas, Legislação e Sistemas Ambientais |
80h |
| As políticas ambientais de proteção ao meio ambiente,A proteção do meio ambiente artificial e seus aspectos essenciais,Os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente ,A Política Nacional do Meio Ambiente e os instrumentos de implementação ,Os padrões de qualidade ambiental e as formas de estabelecimento,A importância do licenciamento ambiental ,O Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente e sua importância prática |
| 8 |
Responsabilidade e Cuidado Ambiental |
80h |
| Ministério Público na ação civil ambiental.,Natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental.,Responsabilidade civil propter rem e o Código Florestal.,Responsabilidade penal subjetiva.,Ação penal por responsabilidade penal ambiental.,Dano ambiental.,Responsabilidade ambiental no licenciamento ambiental. |
| 9 |
Análise de Impacto e Licenciamento Ambiental |
80h |
| Estudos ambientais,A eficácia das normas ambientais e o licenciamento ambiental,O licenciamento ambiental e a competência federal,Flexibilização da legislação ambiental quanto ao licenciamento ambiental,A natureza jurídica da licença ambiental,O licenciamento ambiental na indústria EXPROPER,Minérios e licenciamento ambiental |
| TOTAL |
720h
|
|
