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Introdução ao Direito Contábil |
80h |
| "A linguagem contábil e as normas jurídicas: balanço patrimonial e as demonstrações de resultado, de mutações do patrimônio líquido, de fluxo de caixa, de valor adicionado e as notas explicativas; Objetivos da Contabilidade;
Controle do Patrimônio e regulamentação no Código Civil e na Lei nº 6.404/76: aspectos normativos e a escrituração contábil digital; As Demonstrações Contábeis/Financeiras, as Notas Explicativas e o Relatório da Administração, bem como sua correlação com as normas e órgãos reguladores; Sistemas internacionais de contabilidade e o processo de convergência contábil brasileiro e/ou aproximações e distanciamentos com o Direito Tributário Comparado; Mecânica Contábil: Introdução ao método das partidas dobradas (e/ou Introdução Jurídica Tributária: lançamento, fato gerador, alíquota e hierarquia das leis); " |
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Introdução à Contabilidade Pública |
80h |
| Formação e Funções do Estado; Formação do Estado; A Transição da Sociedade Sem Estado Para a Sociedade Com Estado e a Ordem Jurídica; Licitações nas Finanças Públicas; Conceito de Finanças Públicas; Licitação nas Finanças Públicas; Plano de Contas; Conceito de Planos de Conta e Sua Aplicação; Plano Contábil na Empresa; Teoria da Contabilidade e Finanças Públicas; Teoria da Contabilidade; A Estrutura Conceitual da Contabilidade; Ativo e Passivo: Natureza e Avaliação; Resultados – Receita, Despesa, Perda e Ganho: Natureza, Mensuração e Regime de Reconhecimento no Plano Governamental; Finanças Públicas; Teorias; Renúncia de Receita; |
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Perícia Contábil |
80h |
| Aspectos Básicos da Governança; Corporativa; Conceitos e Objetivos da Perícia; Investigações técnicas acerca de um fato patrimonial; Aspectos históricos, fundamentos; legais, sociais e conceituais; Fundamentos teóricos e éticos da perícia contábil; Plano de trabalho operacionalização da perícia contábil, perícia judicial e extrajudicial; Aplicações da perícia contábil; Quesitos, normas brasileiras da perícia e do perito; Modelo pericial – cartas, mandatos; Petições; Laudos Periciais. |
| 4 |
Contabilidade Tributária |
80h |
| "Contabilidade Básica; Escrituração Contábil / Tributária; O Simples Nacional, As Micro Empresas e As Empresas de Pequeno Porte; Tributação pelo Imposto de renda e Contribuição Social sobre o lucro das pessoas jurídicas.
Controle fiscal dos débitos e dos créditos do IPI e ICMS. PIS e COFINS. Contabilização de
impostos, taxas e contribuições." |
| 5 |
Lei de Responsabilidade Fiscal |
80h |
| Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF; LRF Comentada – Parte I; LRF Comentada – Parte II. |
| 6 |
Contabilidade Pública |
80h |
| Procedimentos Contábeis Orçamentários; Princípios Orçamentários; Receita Orçamentária; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Contabilidade Pública; Patrimônio Público; Ativo e Seus Elementos; Passivo e Seus Elementos; Patrimônio Líquido e Suas Variações; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Atualizações das Normas Brasileiras de Contabilidade – Efeitos a Partir de 2019 – Técnicas Do Setor Público (Nbc Tsp); Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público; Balanço Patrimonial; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Demonstrações das Variações Patrimoniais; Demonstrações dos Fluxos de Caixa; Nbc T Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; Contabilidade do Terceiro Setor; |
| 7 |
Contabilidade Financeira Gerencial |
80h |
| Contabilidade Gerencial; Introdução; Conceitos; Sistema de Acumulação de Custos; Demonstrações Contábeis; Análise das Demonstrações Contábeis; Lucro Passível de Distribuição; Juros sobre Capital Próprio; Conceitos Importantes à Contabilidade; Método de Avaliação da Empresa; Avaliação de Empresa em Condição de Risco; Teoria das Restrições; Avaliação Patrimonial. |
| 8 |
Custos no Setor Público |
80h |
| CONCEITOS BÁSICOS de CUSTOS; Terminologia de Custos; Comportamento e Características dos Custos: O Comportamento dos Custos em Relação ao Volume de Produção; As Características do Processo Produtivo; NOVA GESTÃO de CUSTOS: Custos e a Nova Gestão Aplicada Ao Setor Público; Concepção, Desenvolvimento e Implantação de Sistemas de Custos no Setor Público Brasileiro; Modelo Conceitual do Governo Federal (SIC)eE (SICGESP); Sistema de Informação de Custos do Governo Federal (SIC); SICGESP – Sistema de Informação de Custo e Gestão Aplicada ao Setor Público; CONTROLADORIA no SETOR PÚBLICO Controladoria: Funções e Atribuições da Controladoria na Gestão Pública; Processo de Planejamento, Orçamento e Controle do Setor Público; Planejamento no Âmbito Do Setor Público; O Processo Orçamentário no Setor Público; Processo de Controle no Âmbito da Administração Pública; Modelos de Gestão; Burocrático Weberiano; Gerencialismo e Governança Pública; Questões Teóricas Aplicadas ao Setor Público; Teoria da Regulação da Contabilidade Pública no Brasil; Teoria da Escolha Pública; Teoria da Agência; Teoria do Gerenciamento de Resultados; CONSIDERAÇÕES FINAIS; REFERÊNCIAS |
| 9 |
Licitações, Contratos Administrativos, Consórcios e Convênios |
80h |
| Introdução; Objetivos da Licitação; Quadro de Objetivos da Licitação; Conceito; Competência; Obrigação de licitar; Princípios; Princípio da legalidade; Princípio da impessoalidade; Princípio da moralidade e probidade; Princípio da igualdade; Princípio da publicidade; Quadro de Divulgação do Edital; Princípio da vinculação ao instrumento convocatório; Princípio do julgamento objetivo; Princípio da licitação sustentável; Princípio da Eficiência e Economicidade; Princípio do Palnejamento; Princípio da Segregação de funções; Princípio da Motivação; Princípio da Segurança jurídica; Princípio da Razoabilidade; Princípio da Celeridade; Agentes Públicos da Licitação; Quadro comparativo: Agente de contratação x Comissão de contratação; Municípios com até 20 mil habitantes; Vedações ao agente público; Contratação Direta; Quadro de contratação direta; Inexigibilidade de Licitação; Dispensa de Licitação; Modalidades Licitatórias; Concorrência; Pregão; Concurso; Diálogo Competitivo; Critério de Julgamento; Menor preço ou maior desconto; Melhor técnica ou conteúdo artístico; Técnica e preço; Maior retorno econômico; Quadro de modalidades e critérios de julgamento; Regime Diferenciado de Contratação – RDC; Novos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos – Lei 14.133/2021; Contratos Administrativos: introdução; Disciplina Normativa; Prerrogativas; Características; Posição Preponderante da Administração; Alteração contratual; Contratação integrada e semi-integrada; A duração dos contratos; Extinção contratual; Matriz de Riscos; Estudo Técnico Preliminar; Aplicação de sanções; Exigência de garantia; Convênios Administrativos; Consórcios; Empresas estatais - Lei 13.303/2016. |
| TOTAL |
720h
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