| 1 |
Introdução ao Direito Ambiental |
80h |
| Introdução. Meio Ambiente. Princípios do Direito Ambiental. O Ministério Público e os Direitos Coletivos. Direito Reflexivo e o Estado de Direito Ambiental. Ética e as Funções do Direito Ambiental. Problemas Ambientais. Responsabilidade Ambiental. |
| 2 |
A Constituição Federal e o Direito Ambiental |
80h |
| Introdução. A Constituição Federal e o Meio Ambiente. A Política Nacional do Meio Ambiente. Espaços Territoriais Protegidos. Poluição e Dano Ambiental. Recurso Hídricos. Gestão de Florestas Públicas. |
| 3 |
Tutela Penal do Meio Ambiente |
80h |
| Introdução. Aspectos Relevantes da Lei 9.605/98. Os Crimes Ambientais. Tutela do Meio Ambiente. Tutela Processual do Meio Ambiente. Meios Processuais de Proteção Ambiental. Responsabilidade Civil Por Dano ao Meio Ambiente. |
| 4 |
Direito Ambiental e Direito Urbanístico |
80h |
| Introdução. Os Bens Ambientais. Direito Urbanístico. Patrimônio Cultural, Imaterial e a Proteção Jurídica. Patrimônio Genético e Biossegurança. Licenciamento e Responsabilidade Ambiental. Política Urbana. |
| 5 |
Tópicos Especiais em Direito Ambiental |
80h |
| Introdução. Direito Ambiental Econômico e Seus Instrumentos. Direito Ambiental Tributário e Seus Instrumentos. Direito Ambiental Nas Empresas: Governança e Gestão Ambiental. Certificação Ambiental Como Elemento de Competitividade e Prevenção de Danos. Outros Instrumentos Econômicos Ambientais: Seguro Ambiental, Hipoteca, Incentivos Fiscais, PSA. Energias Renováveis. |
| 6 |
Políticas, Legislação e Sistemas Ambientais |
80h |
| Introdução. Políticas Ambientais. Lei de Crimes Ambientais. Licenças Ambientais. Código Florestal Brasileiro. Lei de Gestão de Florestas Públicas. Lei de Recursos Hídricos. Lei da Ação Civil Pública. Política e o Sistema Nacional do Meio Ambiente. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. |
| 7 |
Proteção do Meio Ambiente |
80h |
| Preservação do Meio Ambiente: Conceituação e Importância; Programas de Preservação do Meio Ambiente; Critérios e Técnicas de Avaliação e Controle de Poluentes; Qualidade do Ar e da Água: Processos de Purificação do Solo, Serviços Básicos de Saneamento em Casos de Emergência, Destinação de Resíduos Industriais; Aspectos Legais, Institucionais e Órgãos Regulamentadores. |
| 8 |
Avaliação Econômica de Danos Ambientais |
80h |
| Caracterização Da Gestão Ambiental: Tipologia do pensamento ambiental : ecologia profunda e preservacionistas, verdes , cornucopianos, ambientalismo moderado e marxistas ou humanismo crítico; Sustentabilidade Ambiental: A evolução do conceito de sustentabilidade, a sustentabilidade ambiental: dimensões ecológica, econômica e social; A sustentabilidade ambiental no direito positivo brasileiro. O Licenciamento Ambiental E A Avaliação De Impactos Ambientais: Licenciamento Ambiental Brasileiro: Lei complementar 140/2011; Ferramentas de Gestão Ambiental: Qualidade ambiental e Avaliação de Impacto Ambiental; Evolução da AIA no direito: Evolução legislativa da AIA no direito brasileiro e métodos de AIA. Economia Ambiental: Introdução à Economia Ambiental: Valoração ambiental e Caracterização e valoração do dano ambiental; Métodos de Valoração ambiental. |
| 9 |
Responsabilidade e Cuidado Ambiental |
80h |
| Responsabilidade civil; Responsabilidade Objetiva; Teoria do Risco Integral x Teoria do Risco Administrativo; Dano Ecológico x dano ambiental; Dano moral coletivo x dano social; Princípios que fundamentam a responsabilidade civil ambiental; Princípio da prevenção; Princípio da precaução; Princípio do poluidor-pagador ou predador ou da responsabilidade; Princípio do limite; Princípio do direito humano fundamental; Princípio do não retrocesso ambiental; Princípio do acesso equitativo; Princípio da ubiquidade; Princípio do desenvolvimento sustentável; Lei e julgados imprescindíveis para a responsabilidade ambiental; Legislação; Jurisprudência; Instrumentos Processuais para Proteção Ambiental
Ação Civil Pública; Legitimidade ativa; Legitimidade passiva; Competência jurisdicional; Coisa julgada, liquidação e execução da sentença coletiva; Termo de ajustamento de conduta; Mandado de segurança coletivo; Responsabilidade Administrativa e Penal Ambiental; Responsabilidade Penal Ambiental; Natureza Jurídica; Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica; Competências; Ação penal; Tipos penais; Princípio da Insignificância; Aplicação da pena; Crimes ambientais em outras legislações ambientais; Programa de Regularização Ambiental e seus aspectos na responsabilidade ambiental. |
| TOTAL |
720h
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