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Introdução ao Direito Constitucional |
80h |
| Teoria Geral do Direito Constitucional; Constitucionalismo; História do Constitucionalismo; Constitucionalismo durante a Antiguidade; Contitucionalismo norte-americano; Constitucionalismo moderno; Neoconstitucionalismo; Novo Constitucionalismo Latino-Americano; Constitucionalismo do futuro; Evolução do Constitucionalismo Brasileiro; Introdução; Constituição de 1824; Constituição de 1891; Constituição de 1934; Constituição de 1937; Constituição de 1946; Constituição de 1967 e Emenda Constitucional nº 1, de 1969; Constituição Federal de 1988; Teoria Geral da Constituição; Sentido Sociológico; Sentido Político; Sentido Jurídico; Sentido Normativo; Sentido cultural; Classificações das Constituições. |
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Introdução ao Direito Eleitoral |
80h |
| O Direito Político em Notas Introdutórias; Teoria Geral do Estado e da Política; Estado Democrático de Direito; Direitos Políticos: O Que São?; Direitos Políticos e Processo Eleitoral: Aspectos Procedimentais; Princípios do Direito Eleitoral; Ações Eleitorais; Temas Atuais em Matéria Eleitoral; Infidelidade Partidária e Jurisprudência; Participação Feminina na Política; Princípios do Direito Eleitoral e Convencionalidade; Direito Eleitoral Digital; Condições de Inelegibilidade e Elegibilidade Constitucional; Abuso de Poder no Processo Eleitoral. |
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Noções Preliminares sobre as Políticas Públicas |
80h |
| Introdução à Política Pública; Conceito de Política Pública; Os atores das Políticas Públicas; Tipos de Políticas Públicas; Orçamento como ferramenta de análise de Políticas Públicas; Ciclo/Fases de Política Pública; Definição da agenda; Formulação das alternativas; Implementação de Políticas Públicas; Avaliação de Políticas Públicas; Políticas Públicas: Instrumentos de Concretização dos Direitos Fundamentais Sociais; Surgimento dos direitos sociais; As políticas públicas como fator garantidor dos direitos fundamentais sociais; Eficácia e efetividade dos direito fundamentais na Constituição de 1988; Direitos fundamentais sociais à luz do mínimo existencial: possibilidades e limites. |
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Fundamentos das Ciências Políticas |
80h |
| A Ciência Política; O Objetivo da Ciência Política e sua Autonomia como Ciência Social; A Política como Ciência; A Política como Relação de Poder e a Política como Governo; O Poder; A Política e o Poder; Modelos históricos da Organização Política; Formas Pré-Estatais; O Estado; O Surgimento do Estado; Tipos; Elementos e Fins do Estado. |
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Organização, Sistemas e o Código Eleitoral no Brasil |
80h |
| A Justiça Eleitoral Brasileira; Peculiaridades Estruturais e Funcionais; Estrutura da Justiça Eleitoral; Funções da Justiça Eleitoral; Divisão; Circunscrição; Zona; Seção; Órgãos Da Justiça Eleitoral; Tribunal Superior Eleitoral – TSE; Composição do TSE; Competências do TSE; Tribunais Regionais Eleitorais; Composição dos Três; Competências dos Três; Juízes Eleitorais; Competências dos Juízes Eleitorais; Funções dos Juízes Eleitorais; Junta Eleitoral; Composição das Juntas Eleitorais; Impedimentos para ser Membro das Juntas Eleitorais; Competências das Juntas Eleitorais; Observações sobre os Órgãos da Justiça Eleitoral – Primeira Instância e Instância Recursal; Ministério Público Eleitoral; Atuação do Ministério Público Eleitoral; O Procurador-Geral Eleitoral do TSE; As Competências do Ministério Público Eleitoral na Pessoa do Procurador-Geral Eleitoral do TSE; Polícia Judiciária Eleitoral; Sistemas Eleitorais; Tipos de Sistemas Eleitorais; O Sistema Majoritário; O Sistema Proporcional; Direitos Políticos Partidários; A Criação dos Partidos Políticos e suas Formalidades; Cláusula de Barreira; Filiação Partidária e Cancelamento da Filiação; Fusão, Incorporação e Extinção de Partido Político; Acesso ao Fundo Partidário; Acesso ao Horário Gratuito na Tv e no Rádio; Disciplina e Fidelidade Partidária; Coligações; Códigos e Leis Eleitorais; Código Eleitoral; Do Art. 1 ao 11; Do Art. 12 ao 41; Do Art. 42 ao 81; Alistamento Eleitoral; Segunda Via do Título De Eleitor; Encerramento do Alistamento; Delegados dos Partidos Políticos; Cancelamento e Exclusão do Título de Eleitor; Do Art. 82 ao 233-A; Das Eleições em Geral; Dos Sistemas Eleitorais; Registro dos Candidatos; Seções Eleitorais e Votação; Apuração dos Votos e Diplomação dos Eleitos; Das Nulidades na Votação; Do Art. 234 ao 383; Disposições Variadas; Propaganda Partidária; Crimes Eleitorais. |
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Sistema Partidário, Partidos Políticos e Eleições |
80h |
| Partidos e sistemas eleitorais no Brasil. Representação e definição de partidos políticos. Os partidos políticos no Brasil. Representação política e dominação política. Partidos Políticos e eleições. Sistemas de Eleição Majoritária e Proporcional. Reformas políticas no Brasil. O papel dos Partidos Políticos. Perspectiva histórica (origem dos partidos). |
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Política, Legislação e Ética |
80h |
| Legislação Eleitoral. Ética nas eleições e na campanha eleitoral. A reforma Eleitoral. |
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O Processo Eleitoral |
80h |
| Aspectos Gerais do Sistema Eleitoral Brasileiro; Legislação Eleitoral e Partidária; Sistemas Majoritários, Proporcionais e Mistos; Sistema Majoritário em Dois Turnos; Sistema Majoritário com Voto Alternativo; Divisões do Sistema Proporcional; Voto Único Transferível e o Sistema de Listas; Característica dos Votos; Característica do Sistema Eleitoral; Lista Fechada, Aberta e Flexível; Críticas Inerentes ao Sistema Proporcional; Convenções e Coligações Partidárias; Convenções; Coligações; Registro de Candidaturas; Das Responsabilidades Administrativas e Cíveis Pelos Partidos e Agentes Políticos; Propaganda Eleitoral e Direito de Resposta; Conceitos Gerais; Local da Realização da Campanha Eleitoral; Restrições; Captação de Sufrágio (Eleição); Propaganda Eleitoral no Rádio e Televisão; Internet; Direito de Resposta; Do Reconhecimento do Direito de Resposta; Publicidade; Direito de Resposta e o Direito Eleitoral; Pesquisas Eleitorais no Sistema Eleitoral Brasileiro; Registros; Resultados; Impugnações; Penalidades; Tipos de Ações e Representações Eleitorais; Ação de Impugnação ao Pedido de Registro de Candidatura (Art. 3º Da Lc 64/90); Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Art. 22, Da Lc 64/90); Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Art. 14, § 10, Da Constituição); Recurso Contra Diplomação (Art. 262, I, Do Código Eleitoral); Representações e Reclamações Eleitorais; Impugnações; Recursos Eleitorais; Ações Penas Eleitorais; Dos Direitos e Deveres no Sistema Eleitoral Brasileiro; Garantias Eleitorais; Arrecadação e Prestação de Contas; Limite de Gastos (Resolução 23.546/2017); Limite de Gastos (Lei N. 13.488/2017); Arrecadação dos Recursos (Financiamento Privado); Arrecadação dos Recursos (Financiamento Público); Julgamento e Sanções pela Desaprovação da Prestação de Contas; Sanções por Violação das Normas Legais Referentes à Prestação de Contas Partidárias; Atuação Do TSE. |
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Planejamento da Campanha Eleitoral |
80h |
| Planejamento Estratégico da Campanha Eleitoral. A pré campanha. Disputa interna nos partidos. A disputa do voto popular. As ferramentas da comunicação. O organograma de uma campanha. Pesquisas quantitativas e qualitativas. Dimensionamento de custos de uma campanha eleitoral. Pesquisas eleitorais. Organização de campanha. Pesquisa na Área Política. Orçamento da Campanha. Financiamento das campanhas eleitorais. |
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720h
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