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Sistema de Gestão Ambiental |
80h |
| Caracterização da Gestão Ambiental: Contextualização e Definição da Gestão Ambiental; Políticas Públicas de Gestão Ambiental; Paradigmas do Desenvolvimento Sustentável; As Questões Ambientais em um Mundo Globalizado. Sistema de Gestão Ambiental: Contextualização e Conceitos do Sistema de Gestão Ambiental; Fases de Elaboração do Sistema de Gestão Ambiental; Fase 1: Política Ambiental; Fase 2: Planejamento: Aspectos Ambientais; Requisitos Legais; Fase 3: Implementação e Operação; Fase 4: Verificação e Ação Corretiva; Fase 5: Análise e Avaliação Crítica; Do Desenvolvimento Sustentável à Certificação: Contextualização da Certificação Ambiental; Desafios e Tendências do SGA para a Organização. |
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Legislação Ambiental |
80h |
| Contextualização da Legislação Ambiental: Perspectiva Histórica: Questão ambiental como problema global e programa das Nações Unidas: meio ambiente; Desenvolvimento Sustentável. Políticas Públicas Ambientais e a Constituição Federal: Evolução das Políticas Públicas Brasileiras: Estrutura e competências, instrumentos da política ambiental, instrumentos regulatórios ou de comando e controle: Instrumentos econômicos , instrumentos voluntários e de cooperação, instrumentos de informação; A Constituição Federal e o Meio Ambiente. Legislações Ambientais Brasileiras: A Política Nacional do Meio Ambiente: Instrumentos da PNMA, Licenciamento ambiental e avaliação de impactos ambientais; Lei de Crimes Ambientais; Código Florestal; Política Nacional de Recursos Hídricos; Política Nacional de Resíduos Sólidos; Política Nacional de Saneamento Básico; Sistema Nacional das Unidades de Conservação. |
| 3 |
Responsabilidade e Cuidado Ambiental |
80h |
| Responsabilidade civil; Responsabilidade Objetiva; Teoria do Risco Integral x Teoria do Risco Administrativo; Dano Ecológico x dano ambiental; Dano moral coletivo x dano social; Princípios que fundamentam a responsabilidade civil ambiental; Princípio da prevenção; Princípio da precaução; Princípio do poluidor-pagador ou predador ou da responsabilidade; Princípio do limite; Princípio do direito humano fundamental; Princípio do não retrocesso ambiental; Princípio do acesso equitativo; Princípio da ubiquidade; Princípio do desenvolvimento sustentável; Lei e julgados imprescindíveis para a responsabilidade ambiental; Legislação; Jurisprudência; Instrumentos Processuais para Proteção Ambiental
Ação Civil Pública; Legitimidade ativa; Legitimidade passiva; Competência jurisdicional; Coisa julgada, liquidação e execução da sentença coletiva; Termo de ajustamento de conduta; Mandado de segurança coletivo; Responsabilidade Administrativa e Penal Ambiental; Responsabilidade Penal Ambiental; Natureza Jurídica; Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica; Competências; Ação penal; Tipos penais; Princípio da Insignificância; Aplicação da pena; Crimes ambientais em outras legislações ambientais; Programa de Regularização Ambiental e seus aspectos na responsabilidade ambiental. |
| 4 |
Análise de Impacto e Licenciamento Ambiental |
80h |
| Licenciamento Ambiental; Conceito de Licenciamento Ambiental; Licença Ambiental; Natureza Jurídica; Revogação, Suspensão, Anulação e Cassação da Licença Ambiental; Espécies de Licenças E Prazos; Poder de Polícia Ambiental; Competência para o Licenciamento; Licenciamento Federal; Órgãos Externos; Casos de Licenciamentos Específicos e Responsabilidades; Licenciamento na Indústria do Petróleo; Procedimento; Licenciamento Ambiental e Mineração no Brasil; Aspectos Gerais sobre a Responsabilidade Civil Ambiental e os Danos Ambientais; Avaliações de Impactos Ambientais; Estudo Prévio de Impacto; Ambiental e seu Respectivo Relatório; Audiências Públicas; Relatórios Ambientais. |
| 5 |
Proteção do Meio Ambiente |
80h |
| Preservação do Meio Ambiente: Conceituação e Importância; Programas de Preservação do Meio Ambiente; Critérios e Técnicas de Avaliação e Controle de Poluentes; Qualidade do Ar e da Água: Processos de Purificação do Solo, Serviços Básicos de Saneamento em Casos de Emergência, Destinação de Resíduos Industriais; Aspectos Legais, Institucionais e Órgãos Regulamentadores. |
| 6 |
Indicadores de Qualidade Ambiental |
80h |
| Indicadores de Qualidade Ambiental; Índice de Insalubridade Ambiental (ISA); Índice de Qualidade de Aterros de Resíduos (IQAR ou IQR); Indicadores para Qualidade do Solo (IQS); Indicadores de Qualidade do Ar; Modelo de Qualidade Adotado pelo Estado de Minas Gerais; Indicadores Específicos; Mecanismos de Controle de Qualidade. |
| 7 |
Da Entrada de Energia aos Sistemas de Proteção |
80h |
| Chegada e Entrada da Energia Elétrica; Ferramentas; Proteção e Aterramento do Sistema. |
| 8 |
Mercados de Energia e Eficiência Energética |
80h |
| Desafios do Desenvolvimento Sustentável (Os recursos hídricos e a gestão das águas; Energia e desenvolvimento sustentável ? breves reflexões; Meio ambiente e sustentabilidade; Sistema de Gestão Ambiental; Impactos do setor energético no meio ambiente); Mercados de Energia Elétrica (Contratos de concessão e permissão; Distribuição de energia; Matriz de energia elétrica brasileira; Serviços ancilares; Bandeiras tarifárias; Tarifação do consumidor final); A Eficiência Energética (Cálculo econômico para eficiência operacional; Ações de eficiência energética). |
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Política Nacional do Meio Ambiente e o Direito Ambiental |
80h |
| Constituição Federal e o Meio Ambiente; A Política Nacional do Meio Ambiente; Espaços Territoriais Protegidos; Poluição e Dano Ambiental; Recursos Hídricos; Gestão de Florestas Públicas. |
| TOTAL |
720h
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