| 1 |
Contratos Trabalhistas |
80h |
| Princípios atinentes ao Contrato de Trabalho,Requisitos da Relação Jurídica de Emprego e Elementos e Características do Contrato de Trabalho,Nulidades do Contrato de Trabalho,Classificação do Contrato de Trabalho: por prazo determinado e indeterminado,Contrato Intermitente,Teletrabalho,Contratos Diferenciados: o empregado aprendiz, doméstico e o rural |
| 2 |
Jornada de Trabalho no Brasil |
80h |
| Controle de jornada e os empregados não submetidos ao registro da jornada,Jornada móvel ou variável – o labor intermitente,Regime por tempo parcial,Turnos ininterruptos de revezamento,Hipóteses de prorrogação do contrato de trabalho,Jornada 12x36,Períodos de descanso: intervalos, DSR, feriados e férias |
| 3 |
Direito Previdenciário e Direito do Trabalho |
80h |
| Constituição Federal e os direitos trabalhistas e previdenciários. Princípios da proteção ao trabalho. Princípios constitucionais do sistema de proteção social. Temas atuais do direito material e processual do trabalho e direito previdenciário. Entendimento jurisprudencial. |
| 4 |
Salário e Remuneração |
80h |
| Espécies de remuneração mínima. Salário-utilidade. Equiparação salarial. Salário substituição. Acúmulo de funções. Pagamento dos salários. Proteção ao salário. Salário-maternidade. Salário-família. Descontos nos salários. INSS, FGTS e IR/FONTE. |
| 5 |
Cálculo das Férias |
80h |
| Cálculo das férias. Pagamento em dobro. Férias parciais em dobro. Prazo de pagamento das férias. Férias na cessação do contrato de trabalho. Incidências sobre férias. |
| 6 |
Décimo Terceiro Salário |
80h |
| 1ª parcela. Pagamento. Admissão até 17 de janeiro. Admissão após 17 de janeiro. Encargos sociais. 2ª parcela. Salário variável. Empregados com menos de 1 ano de serviço. Salário variável - Diferença – Ajuste. Parcelas in natura. Adicionais. Afastamentos no curso do ano e reflexo no cálculo do 13º salário. Encargos sociais sobre o 13º salário. Contribuição previdenciária. 13º Salário - Recolhimento em GPS específica. |
| 7 |
Aviso-Prévio |
80h |
| Início da contagem do prazo. Aviso-prévio - Formas de concessão. Pagamento das verbas rescisórias. Redução da jornada. Integração ao tempo de serviço. Reconsideração. Compensações de horário de trabalho. Remuneração. |
| 8 |
Vale Transporte |
80h |
| Formas de transporte. Fornecimento de transporte pelo empregador - Obrigatoriedade de concessão do vale-transporte - Exoneração. Proibição. Incidências. Exercício do direito ao vale-transporte. Utilização exclusiva para o trabalho. Acumulação de benefícios - Vedação. Fornecimento do vale-transporte no intervalo para alimentação dos empregados. Custeio. Desconto. Base de cálculo do desconto do vale-transporte de empregado que aufere salário misto. Afastamento do empregado no curso do mês - Procedimento. |
| 9 |
Contribuições Previdenciárias, FGTS e IRRF |
80h |
| Contribuições previdenciárias. Desoneração da folha de pagamento. EFD-Contribuições. Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). GIIL-RAT e FAP. Prazo para recolhimento das contribuições previdenciárias. |
| TOTAL |
720h
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